Lei Geral de Proteção de Dados em Botucatu: o que você precisa saber

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a nova norma que regula a privacidade no Brasil. Sancionada em 2018, entrará em vigor em 2020 e já está gerando dúvidas nas companhias sobre o que fazer e como se adaptar. Basicamente, a função da lei é definir novos critérios para o armazenamento e tratamento de dados, com mais respeito entre as partes.

Para saber mais sobre a LGPD e o que é importante levar em conta para melhorar a segurança e organizar a TI, acompanhe este artigo.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados é a norma brasileira que trata de questões de privacidade, como os dados pessoais que são manipulados por companhias em relações com os clientes. O objetivo é dar mais autonomia ao consumidor e conferir o devido poder a ele sobre suas particularidades. Ou seja, a LGPD foca na transparência das relações.

A lei foi sugerida em um contexto acirrado de discussões sobre a tecnologia e os limites da privacidade. Casos recentes de uso indevido dos dados dispararam um alerta para que medidas novas fossem propostas. Para garantir uma relação mais justa, com menos transtornos, a norma é bem específica e abrangente.

Finalidade

Um dos principais pontos é o foco na finalidade do armazenamento. Se uma corporação de Botucatu, por exemplo, pedir dados de algum cliente, terá que informar qual o motivo do uso e isso terá que ser convincente. Da mesma forma, quando não houver mais necessidade, essas informações devem ser removidas da base. Com isso, a lei garante que não haverá uso indevido. Ou seja, a companhia não poderá mudar o objetivo posteriormente: tudo deverá ser acertado antes que o tratamento comece, com o acompanhamento do titular.

Segurança

Existe também ênfase na segurança, principalmente na prevenção. O próprio fato de que as organizações terão dados por menos tempo já é sinônimo de menos riscos, mas elas deverão implementar medidas ativas para proteger as bases de armazenamento contra possíveis ataques. Nesse sentido, ferramentas de defesa, como antivírus e firewall, são importantes. Mas também é necessária uma política de proteção, com controle de acesso e dos hábitos dos colaboradores.

Consentimento

Outro ponto-chave é a importância do consentimento nas relações de troca de informações. O usuário deve permitir cada passo da organização em todas as etapas necessárias. Tudo deve ficar claro e simples para o titular. O cliente também ganha o poder de solicitar remoção e alteração dos dados, caso desejado. Ele passa a ter uma voz mais ativa.

Qualidade dos dados

As informações devem ser mantidas claras e íntegras em todo tempo. A companhia deve evitar que eles sejam corrompidos e assegurar que estejam devidamente atualizados.

Profissional intermediário

Todas as organizações deverão definir um comitê de proteção para estabelecer comunicação entre as partes envolvidas e o governo e avaliar as medidas adotadas, a fim de garantir mais controle e mais cuidado. Nesse órgão, um profissional ficará responsável por essa função.

Por que é importante se adaptar?

Vimos os aspectos relevantes acerca da nova lei. Mas como isso afeta negócios de pequeno e médio porte? Por que é importante se adaptar? É fundamental que haja prevenção/segurança e um cuidado maior com os dados enquanto eles estiverem nas bases da companhia. Inclusive, existe um ponto chamado “privacidade desde a concepção”, que determina que exista um gerenciamento cauteloso das informações em todas as etapas de produção. Também é importante atentar para o fato de que a lei abrange as negociações paralelas das organizações, com fornecedores e parceiros.

Ou seja, todos que utilizarem aqueles dados terão que obedecer às regras. Uma corporação em Botucatu precisa se adaptar à nova lei, isso é evidente, mas até mesmo outra com sede fora do país, se usar informações de pessoas brasileiras, deve se reajustar para atender aos critérios. As organizações que seguirem a lei conseguirão maior segurança e mais proteção para as operações internas. Uma vez que a norma exige isso. Essa questão garante menos custos, menos transtornos com ataques virtuais e menos paradas na produção.

O relacionamento com os clientes

Mas a LGPD também ajuda a manter um bom relacionamento com os consumidores. Afinal, a companhia que cuidar dos dados pode facilmente conquistar a confiança desses e fidelizá-los. Para os clientes, é sempre melhor negociar com alguém confiável, que realmente se organiza com relação à privacidade e que conta com boas estratégias de defesa. Isso impulsiona o crescimento sólido dos negócios, com mais venda, lucro, produtividade e mais pessoas falando bem da marca.

Os riscos

Por outro lado, os riscos para quem não se adaptar são grandes. Em caso de incidente envolvendo os dados, e se más práticas forem percebidas pelos órgãos superiores, multas de até 50 milhões de reais podem ser aplicadas, o que para um médio/pequeno negócio é sempre mais impactante.

Além disso, as atividades podem ser interrompidas, com as informações sendo bloqueadas das bases. Em alguns casos, a companhia deverá publicar tudo o que aconteceu, o que resulta em problemas para a imagem. Isso pode agregar custos, perda de negócios, gargalos operacionais e um trabalho de divulgação negativa. A organização ficará conhecida por não ser confiável e por não respeitar regras.

Quais os benefícios de contar com uma consultoria?

Por essas razões, é interessante contar com uma corporação que presta serviço de consultoria. Existem muitos pontos e muitos fatores que requerem um cuidado especial das organizações. Por isso, profissionais especializados, com conhecimento de segurança e privacidade, podem ajudar. Assim, a companhia consegue planejar as ações de correção dos problemas existentes e reparar as pontas soltas para quando a lei entrar em vigor. A consultoria oferece uma visão holística e segura para que o executivo possa descansar e focar em suas principais funcionalidades.

Todas as questões legais, financeiras e, até mesmo, tecnológicas envolvidas serão organizadas pelo time externo, com a devida experiência para lidar com isso. Eles definirão um gerenciamento mais organizado dos dados, com o conhecimento das finalidades e necessidades. Assim, o gestor pode confiar que os resultados serão otimizados e a transição poderá ser feita sem impacto negativo para o negócio. Além disso, as melhores e mais adequadas ações de segurança serão implementadas, o que contribui para que haja mais agilidade interna, mais produtividade e menos custos.

A LGPD já é uma realidade atualmente, mas entrará em vigor em 2020. No momento, é interessante acompanhar e entender os principais pontos e como ela afeta negócios de pequeno e médio porte. Uma consultoria é fundamental, pois garante que erros sejam eliminados no processo e que as atividades internas permaneçam normais, com menos dores de cabeça para o líder.

Gostou de saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados? Então, entre em contato conosco e conheça a nossa solução de consultoria para ajudar a sua corporação no conhecimento e na adaptação à lei.

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